TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

Babel Cervejaria Ltda. EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, Rua João Carlos More 65, Bairro Anchieta, inscrita no CNPJ nº 15583232/0001-97, uma empresa industrial com foco em produção de cervejas, que tem como um de seus objetivos a facilidade para o consumidor final na aquisição de seus produtos. Pensando nisso, disponibiliza a seus clientes a possibilidade de efetuarem compras pela internet.

Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://loja.cervejababel.com.br.

1. OBJETIVO

1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da Babel Cervejaria as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://loja.cervejababel.com.br.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

2.1 Os produtos colocados a venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos oferecidos nessa modalidade, menores de 18 anoe e demais pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4. DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 O pagamento poderá ser efetuado através cartões de crédito e débito ou por boleto bancário.

4.2 a Babel Cervejaria utiliza o serviço de cobrança Pagseguro, aceitando as bandeiras de cartões suportadas por esta plataforma.

4.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet e podem variar dos meios físicos ou outras formas de contato, bem como dos praticados para revendedores.

4.4 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet. Vendas sujeitas a análise e confirmação de dados.

4.5 A compra só é concretizada após a efetivação do pagamento e devida compensação e confirmação pelo sistema de cobrança. Para pagamentos em cartão, isto se dá de forma imediata no momento da aprovação do pagamento. Para pagamentos em boleto, isto se dá somente de um a três dias úteis após sua quitação na rede bancária.

5. DA ENTREGA

5.1 Depois de calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação da sua compra.

5.2 As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 8h às 18h, podendo variar conforme o frete contratado, e é fundamental que haja alguém no endereço indicado. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.

5.3 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretarias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispuser a receber e estiver no endereço indicado.

5.4 Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), será realizada mais 01 (uma) tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis.

5.5 Se a entrega não for concretizada nesta nova tentativa, o produto voltará para nosso estoque. Para qualquer uma das situações, você será notificado por email.

5.6 O cliente poderá optar pelo agendamento da entrega. No momento o agendamento de entrega está disponível apenas para os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre/RS.

5.7 Para o sucesso do seu agendamento é imprescindível que as informações de endereço e telefone do seu cadastro estejam atualizadas. No caso de insucesso de entrega, você deverá entrar em contato imediatamente com nossa empresa para que possamos melhor lhe auxiliar.

6. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA

6.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de avaria, sem violação e acompanhado da nota fiscal. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.

6.2 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será por tranferência bancária.

6.3 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia.

6.4 Os custor de transporte do produto devolvido em caso de desistência correm por conta do comprador.

7. AVARIA

7.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos itens.

7.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente a Babel Cervejaria.

7.3 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, não será aceita troca ou cancelamento.

8. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

8.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com a Cervejaria. Após a recusa, o item retornará à nossa empresa e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

8.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir a embalagem e entrar em contato imediatamente com a Cervejaria informando os dados constantes na embalagem do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, whatsapp ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

8.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque, você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única no cartão de crédito ou débito.

9. TROCAS PARA PORTO ALEGRE

9.1 Para sua comodidade, ao comprar um produto no site cervejababel.com é possível efetuar a troca por insatisfação ou arrependimento também na sede da Babel Cervejaria em Porto Alegre. O prazo para realizar a troca na cervejaria também é de até 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, sendo assim, deverá dirigir-se à cervejaria dentro deste prazo.

9.2 Para executar a troca, é necessária a apresentação da Nota Fiscal de compra ou comprovante de entrega.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

10.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de Porto Alegre, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.

Atualizado em 21 de Setembro de 2020